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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 43415 DE 28/12/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 dez 2012

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 43396 DE 20/12/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Aprova metodologia de cálculo para apuração dos valores venais dos imóveis encravados no município de São Luís e dá outras providências.

Decreto nº 43338 DE 05/12/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 dez 2012

Estabelece prazos para pedido de reconhecimento de isenção do pagamento da taxa de licença e verificação fiscal para localização e funcionamento - Alvará das Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).

Decreto nº 43169 DE 13/11/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 nov 2012

Incorpora ao patrimônio do Instituto de Previdência e Assistência do Município - IPAM, créditos tributários e não tributários inscritos ou não em dívida ativa do município de São Luís, de suas autarquias e fundações e recursos advindos da respectiva liquidação.

Decreto nº 42367 DE 28/03/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 mar 2012

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 42.267 de 13/02/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 fev 2012

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nos dias 20.02.2012 e 22.02.2012, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência.

Decreto nº 42.222 de 11/01/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jan 2012

Altera o Decreto nº 19.595 de 30 de dezembro de 1999 que regulamenta o artigo 177, alínea "a", da Lei nº 3.546/1996 de 05.08.1996, que dispõe sobre a vigilância sanitária no município de São Luís do Estado do Maranhão.

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