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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 44910 DE 23/12/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 jan 2014

Regulamenta a forma de apuração da base de cálculo do ISSQN nos serviços de construção civil.

Decreto nº 44883 DE 18/12/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 dez 2013

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nos dias 24 e 31.12.2013, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência.

Decreto nº 44765 DE 25/11/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 dez 2013

Altera o Decreto nº 26.422, de 17 de junho de 2004, modificado pelo Decreto nº 40.053, de 17 de junho de 2010, que dispõe sobre regras relativas à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), e dá outras providências.

Decreto nº 44747 DE 14/11/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 nov 2013

Decreta a transferência do feriado do dia 20.11.2013, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra, para o dia 22.11.2013 (sexta-feira).

Decreto nº 44616 DE 22/10/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 out 2013

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, no dia 28.10.2013 (segunda-feira), data em que se comemora o Dia do Servidor Público, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Decreto nº 44438 DE 16/09/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 set 2013

Regulamenta as datas para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal - REFAZ, instituído pela Lei 5.751/2013, de 11 de junho de 2013.

Decreto nº 45608 DE 13/08/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 set 2014

Regulamenta a apreensão de veículos sem permissão para a prestação do serviço de transporte público individual de passageiros, conforme o disposto no art. 3º , da Lei Promulgada nº 248 , de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.

Decreto nº 44236 DE 02/08/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 ago 2013

Regulamenta a Lei nº 4.388, de 26 de agosto de 2004 e a Lei nº 4.543, de 22 de agosto de 2005, e dá outras providências.

Decreto nº 5751 DE 11/06/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jun 2013

Institui no âmbito do Município de São Luís o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Municipal - REFAZ, e dá outras providências.

Decreto nº 43900 DE 17/05/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 ago 2013

Regulamenta a Lei nº 4.970, de 24 de junho de 2008, que concede isenção parcial do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e dá outras providências.

Decreto nº 43876 DE 14/05/2013 - São Luís-

Municipal - Publicado em 10 jul 2013

Estabelece prazo e documentação para pedido de reconhecimento de isenção do pagamento da taxa de licença e verificação fiscal para localização e funcionamento-alvará das microempresas.

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