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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 46518 DE 30/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Reajusta as tarifas do serviço de transporte individual de passageiros a taxímetro, serviço de táxi do Município de São Luís.

Decreto nº 46517 DE 30/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Estabelece as tarifas para as Cooperativas de Táxi que exploram o serviço de transporte individual de passageiros em caráter especial, sem uso de taxímetro.

Decreto nº 46470 DE 22/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Decreta Ponto Facultativo, nos dias 24 e 31 de Dezembro de 2014 (quarta-feira), em razão da data comemorativa de Natal e Ano Novo, nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Decreto nº 46379 DE 10/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 dez 2014

Regulamenta o art. 6º da Lei nº 5.824 , de 20 de dezembro de 2013, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 5.850 , de 26 de junho de 2014, estipulando vencimento para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2014.

Decreto nº 46261 DE 20/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Decreto regulamentando o uso especial previsto na Lei Municipal nº 3.253/1992 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano).

Decreto nº 46039 DE 22/10/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 out 2014

Decreta a transferência do feriado, do dia 28.10.2014 data em que se comemora o Dia do Servidor Público para o dia 27.10.2014 (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Decreto nº 45727 DE 09/09/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 set 2014

Regulamenta a Lei nº 5.821, de 20 de dezembro de 2013, disciplinando regras para utilização da Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF), e dá outras providências.

Decreto nº 45593 DE 07/08/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 set 2014

Regulamenta o art. 6º da Lei nº 5.824 , de 20 de dezembro de 2013, alterada pela Lei nº 5.850 , de 26 de junho de 2014, estipulando vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o Exercício de 2014, em relação aos contribuintes que impugnaram o lançamento até 30 de junho de 2014.

Decreto nº 45491 DE 16/07/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 jul 2014

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 28.07.2014 (segunda-feira), data em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Decreto nº 45473 DE 09/07/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jul 2014

Regulamenta o § 1º do art. 249 da Consolidação do Código Tributário do Município (Decreto nº 33.144, de 28 de dezembro de 2007), disciplinando as condições para parcelamento de débitos municipais.

Decreto nº 45444 DE 27/06/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 jun 2014

Regulamenta a Lei nº 5.850 de 26 de junho de 2014 estipulando vencimentos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2014.

Decreto nº 45408 DE 17/06/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 jun 2014

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 20.06.2014 (sexta-feira), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Decreto nº 45389 DE 16/06/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 jun 2014

Decreta ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 30.06.2014 (segunda-feira), consagrado a São Marçal, ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, Guarda Municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Decreto nº 45366 DE 09/06/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 jun 2014

Disciplina o horário de funcionamento dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de São Luís durante a Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2014.

Decreto nº 45360 DE 06/06/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 jun 2014

Reajusta as tarifas das linhas do Sistema Regular de Transportes Coletivos Urbanos de São Luís.

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