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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 47682 DE 14/12/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 dez 2015

Altera o art. 1º do Decreto nº 47.118 , de 17 de junho de 2015, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 5.979 , de 11 de junho de 2015.

Decreto nº 47659 DE 03/12/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Regulamenta o art. 3º , III da Lei Municipal nº 5.822 , de 20 de dezembro de 2013, estabelecendo procedimentos para concessão de isenção de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, quando da aquisição de imóveis por meio do Programa Minha Casa Meu Maranhão - PMCM, reconhecido como Programa Municipal de Habitação.

Decreto nº 47651 DE 02/12/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 dez 2015

Altera o anexo único do Decreto nº 30.708 de 05 de julho de 2007, que dispõe sobre o regulamento operacional do sistema de bilhetagem automática do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros do município de São Luís.

Decreto nº 47556 DE 29/10/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 nov 2015

Altera o art. 1º do Decreto nº 47.118 , de 17 de junho de 2015, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 5.979 , de 11 de junho de 2015.

Decreto nº 47510 DE 13/10/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 16 out 2015

Estipula prazo de vencimento diferenciado para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN referente à competência setembro de 2015.

Decreto nº 47500 DE 08/10/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 out 2015

Regulamenta o § 1º do art. 249 da Consolidação do Código Tributário do Município (Decreto nº 33.144, de 28 de dezembro de 2007), disciplinando as condições para parcelamento de débitos municipais.

Decreto nº 47354 DE 26/08/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 set 2015

Altera o art. 1º do Decreto nº 47.118 , de 17 de junho de 2015, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 5.979 , de 11 de junho de 2015.

Decreto nº 47272 DE 06/08/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 ago 2015

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas a serem observados por seus órgãos e entidades, bem como pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos do Município para a realização de atividades de interesse público, visando garantir o direito de acesso à informação.

Decreto nº 47118 DE 17/06/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jun 2015

Regulamenta a Lei nº 5.979, de 11 de junho de 2015, definindo prazos, documentos e condições para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ.

Decreto nº 47114 DE 16/06/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jun 2015

Estipula prazo de vencimento diferenciado para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN referente à competência maio de 2015.

Decreto nº 47104 DE 11/06/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jun 2015

Estipula prazo de vencimento diferenciado para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN referente à competência maio de 2015.

Decreto nº 47085 DE 08/06/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 16 jul 2015

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública.

Decreto nº 47075 DE 03/06/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 jun 2015

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 46.750, de 11 de março de 2015, modificada pelo art. 1º do Decreto nº 47.067, de 29 de maio de 2015, estipulando nova data de vencimento para pagamento em quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2015.

Decreto nº 47067 DE 29/05/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 jun 2015

Rep. - Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 46.750 , de 11 de março de 2015, estipulando nova data de vencimento para pagamento em quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2015.

Decreto nº 47067 DE 29/05/2015 - São Luís-

Municipal - Publicado em 1 jun 2015

Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 46.750 , de 11 de março de 2015, estipulando nova data de vencimento para pagamento em quota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2015.

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