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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 49817 DE 20/11/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 nov 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 49301 DE 25/10/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 out 2017

Regulamenta o uso, por gestantes, lactantes e pessoas com mobilidade reduzida das vagas reservadas em estacionamentos públicos ou privados, pagos ou gratuitos, no Município de São Luís.

Decreto nº 49716 DE 23/10/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 out 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 49450 DE 01/09/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 4 set 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 49216 DE 27/06/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 jun 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 49119 DE 30/05/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 31 mai 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863, de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para Adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197, de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 49023 DE 28/04/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 abr 2017

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 6.143 , de 20 de dezembro de 2016, estipulando datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2017.

Decreto nº 48998 DE 19/04/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 abr 2017

Regulamenta o art. 5º da Lei nº 6.143 , de 20 de dezembro de 2016, estipulando datas de vencimento para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o Exercício de 2017.

Decreto nº 48989 DE 17/04/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 abr 2017

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 48911 DE 14/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 mar 2017

Regulamenta o funcionamento dos Ecopontos (unidades de recebimento de resíduos sólidos oriundos de pequenos geradores), no âmbito do Município de São Luís.

Decreto nº 48892 DE 02/03/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 mar 2017

Regulamenta a aplicação dos arts. 119-A , 119-B e 119-C da Lei Complementar nº 3.430/1996 , e dá outras providências.

Decreto nº 48863 DE 17/02/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 fev 2017

Regulamenta a Lei nº 6.197, de 14 de fevereiro de 2017, definindo prazos, documentos e condições para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ.

Decreto nº 48863 DE 17/02/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 fev 2017

Rep. - Regulamenta a Lei nº 6.197, de 14 de fevereiro de 2017, definindo prazos, documentos e condições para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ.

Decreto nº 48836 DE 02/02/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 mar 2017

Regulamenta o cadastramento dos Grandes Geradores, Transportadores e Receptores dos Resíduos Sólidos Urbanos.

Decreto nº 48835 DE 02/02/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 fev 2017

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, nos eixos determinados durante as festividades do carnaval no Município de São Luís e dá outras providências.

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