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Exibindo: 24 normas.

Decreto nº 51474 DE 07/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 dez 2018

Altera os arts. 64, 65 e 66 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 47.873, de 15 de março de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 51731 DE 06/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 dez 2018

Altera os arts. 66 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 47.873, de 15 de março de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 51474 DE 07/11/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 dez 2018

Rep. - Altera os arts. 64, 65 e 66 do Anexo Único do Decreto Municipal nº 47.873, de 15 de março de 2016 e dá outras providências.

Decreto nº 51264 DE 17/09/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 set 2018

Regulamenta o parcelamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os já ajuizados, conforme determinam os arts. 288 e 292 , da Lei nº 6.289 , de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 51252 DE 12/09/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 set 2018

Dispõe sobre os procedimentos referentes ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de São Luís.

Decreto nº 51231 DE 03/09/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 set 2018

Designa os responsáveis tributários pela retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de São Luís, regulamenta a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados e dá outras providências.

Decreto nº 50928 DE 12/07/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 31 jul 2018

Regulamenta a emissão, cancelamento, substituição e correção de documentos fiscais, os prazos de vencimentos do ISSQN constantes dos documentos fiscais, o programa de cidadania fiscal, a escrituração de serviços tomados, o extravio ou inutilização de documentos fiscais que menciona e dá outras providências.

Decreto nº 50881 DE 21/06/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 jun 2018

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863, de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197, de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 50862 DE 15/06/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 jun 2018

Revoga o Decreto nº 50.736, de 14 de maio de 2018, e regulamenta a Lei nº 6.296, de 28 de dezembro de 2017, estipulando datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 50798 DE 04/06/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 jun 2018

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

Decreto nº 50781 DE 28/05/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 jun 2018

Rep. - Disciplina o horário de funcionamento dos órgãos e entidades de administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e altera disposições do Decreto nº 50.752/2018.

Decreto nº 50781 DE 28/05/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 4 jun 2018

Disciplina o horário de funcionamento dos órgãos e entidades de administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e altera disposições do Decreto nº 50.752/2018.

Decreto nº 50752 DE 18/05/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 mai 2018

Disciplina o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de São Luís durante a primeira fase da copa do mundo da federação internacional de futebol (FIFA) de 2018.

Decreto nº 50736 DE 14/05/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 mai 2018

Regulamenta a Lei nº 6.296, de 28 de dezembro de 2017, estipulando datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Decreto nº 50688 DE 26/04/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 mai 2018

Altera o art. 1º do Decreto nº 48.863 , de 17 de fevereiro de 2017, definindo novo prazo para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ instituído pela Lei nº 6.197 , de 14 de fevereiro de 2017.

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