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Exibindo: 17 normas.

Decreto nº 54027 DE 20/12/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, para o ano de 2020.

Decreto nº 53851 DE 29/11/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 6.590, de 27 de novembro de 2019, definindo prazos, documentos e condições para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ.

Decreto nº 53647 DE 12/11/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 nov 2019

Regulamenta a modalidade de licitação pregão, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia, no âmbito do Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Decreto nº 53404 DE 02/10/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 out 2019

Regulamenta a Lei nº 6.481, de 10 de abril de 2019, que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, e dá outras providências.

Decreto nº 53379 DE 27/09/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 out 2019

Cria a Declaração Fiscal para Instituições de Ensino (DFIE), nos termos do artigo 71 , da Lei nº 6.289 , de 28 de dezembro de 2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís), disciplinando as regras para sua utilização e dá outras providências.

Decreto nº 53356 DE 25/09/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 1 out 2019

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante os eventos realizados nas áreas comuns do centro histórico no município de São Luís e dá outras providências.

Decreto nº 53310 DE 18/09/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 out 2019

Regulamenta o § 2º do art. 106 e o art. 307 da Lei nº 6.289/2017 , e dá outras providências.

Decreto nº 53239 DE 05/09/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 set 2019

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do aniversário da cidade no município de São Luís e dá outras providências.

Decreto nº 53225 DE 04/09/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 out 2019

Dispõe sobre sanções e medidas administrativas por condutas em violação à Lei Municipal nº 6.321, de 27 de março de 2018, a imposição das penalidades, o valor da multa, circunstâncias atenuantes e agravantes e parâmetros para dosimetria da pena no âmbito do Órgão Gestor de Limpeza Urbana.

Decreto nº 53207 DE 29/08/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 set 2019

Dispõe sobre a construção e adequação de abrigos para acondicionamento de resíduos sólidos, em loteamentos, reloteamentos, condomínios fechados, horizontais ou verticais, edifícios residenciais e estabelecimentos comerciais no Município de São Luís.

Decreto nº 53205 DE 29/08/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 set 2019

Dispõe sobre procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas em violação ao Sistema Público de Limpeza Urbana Municipal.

Decreto nº 53204 DE 29/08/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 set 2019

Institui o Sistema de Coleta Seletiva dos Resíduos Secos no Município de São Luís, e dá outras providências.

Decreto nº 53133 DE 21/08/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 set 2019

Regulamenta os artigos 450 e 451 da Lei nº 6.289 , de 28 de dezembro de 2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís), disciplinando regras para utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), e dá outras providências.

Decreto nº 52835 DE 26/06/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 10 jul 2019

Regulamenta o inciso I do art. 153, o art. 170 e o inciso II do art. 290 da Lei nº 6.289 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 51950 DE 08/02/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 fev 2019

Estabelece prazo para pagamento de Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento de Estabelecimentos (Alvará), assim como de suas renovações, e dá outras providências.

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