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Exibindo: 12 normas.

Decreto nº 60028 DE 28/12/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 dez 2023

Estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2024.

Decreto nº 59935 DE 15/12/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2023

Designa os responsáveis tributários pela retenção na fonte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de São Luís, regulamenta a retenção, o recolhimento do imposto retido na fonte e o fornecimento de informações relativas aos serviços tomados e dá outras providências.

Decreto nº 58889 DE 23/11/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 nov 2023

Estabelece prazo para pagamento de Taxa de Licença e Verificação Fiscal para localização e Funcionamento de Estabelecimentos (alvará), assim como de suas renovações.

Decreto nº 59740 DE 30/10/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 out 2023

Altera o Decreto Nº 58826/2022, que estabeleceu o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o exercício de 2023.

Decreto nº 59674 DE 11/10/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 out 2023

Altera o Decreto nº 58.826/2022, que estabelece o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2023.

Decreto nº 4 DE 09/08/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 ago 2023

Regulamenta a Lei nº 6.985, de 25 de abril de 2022, que dispõe sobre normas aplicáveis à instalação e de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), inclusive as de 5ª (quinta) geração (5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), no Município de São Luís, nos termos da Legislação Federal vigente.

Decreto nº 59443 DE 19/07/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jul 2023

Disciplina o horário de funcionamento dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de São Luís durante a primeira fase da Copa do Mundo Feminina da Federação Internacional de Futebol (Fifa) de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 59406 DE 05/07/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 jul 2023

Altera dispositivos do Decreto nº 47.873, de 15 de abril de 2016, regulamenta os serviços de transporte público coletivo de passageiros do município de São Luís.

Decreto nº 59371 DE 21/06/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 jun 2023

Altera o parágrafo único do art. 30 do Decreto nº 47.873, de 15 de março de 2016, que “Aprova, nos termos da Lei Complementar nº 05, de 03 de dezembro de 2015, o regulamento dos serviços de transporte público coletivo de passageiros do município de São Luís”.

Decreto nº 59310 DE 02/06/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 jun 2023

Altera o Decreto nº 58.826 de 26 de dezembro de 2022, que estabeleceu o calendário anual de feriados e pontos facultativos a ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, para o Exercício de 2023.

Decreto nº 59255 DE 17/05/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 mai 2023

Regulamenta a Lei nº 7.094, de 30 de dezembro de 2022, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU, para o Exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto nº 58908 DE 13/01/2023 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 jan 2023

Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e similares em garrafas ou recipientes de vidro, em estabelecimentos comerciais e informais, durante as festividades do período carnavalesco no Município de São Luís e dá outras providências.

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