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Exibindo: 2 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 3 DE 18/09/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 set 2014

Dispõe sobre a vinculação entre os subitens da Lista de Serviços do art. 126 , da Lei Municipal nº 3.758 , de 30 de dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal), com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 4.266 , de 03 de dezembro de 2003, e as codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, para fins de qualificação dos serviços prestados ou tomados, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 2 DE 14/03/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 mar 2014

Dispõe sobre as Codificações da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE autorizadas ao procedimento de dedução unicamente de valor de material da base de calculo do ISSQN devido pelas empresas de Construção Civil.

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