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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 3 DE 27/08/2021 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 set 2021

Atualizar a Tabela de vinculações dos Códigos CNAE com os subitens da lista de serviços da Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017 (CTM), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 2 DE 31/05/2021 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 jun 2021

Regulamenta os procedimentos para impugnação do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do exercício de 2021, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

Instrução Normativa SEMFAZ nº 1 DE 27/05/2021 - São Luís-

Municipal - Publicado em 1 jun 2021

Estabelece os procedimentos para concessão de isenção da taxa de licença e de verificação fiscal para localização e funcionamento (alvará) e da taxa de expediente do diploma de alvará para o exercício de 2021, com base nos dispositivos dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.827 de 31 de julho de 2007, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.

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