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Exibindo: 4 normas.

Lei Promulgada nº 227 de 20/12/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 dez 2011

Dispõe sobre a acessibilidade dos conjuntos habitacionais construídos em São Luís e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 235 de 22/11/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 nov 2011

Concede isenção do imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos referentes a loteamentos declarados área especial de interesse social para efeito de regularização fundiária e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 234 de 22/11/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 nov 2011

Dispõe sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, pela cidade de São Luís/MA sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 233 de 31/10/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 18 nov 2011

Dispõe sobre o disciplinamento do tráfego de mototaxis, sua fiscalização e exercício de atividade de mototaxista no âmbito do município de São Luís/MA e dá outras providências.

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