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Exibindo: 9 normas.

Lei Promulgada nº 429 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 abr 2017

Dispõe, no âmbito do Município de São Luís, sobre a proibição do uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 417 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Cria o Programa "Se Beber não dirija", e da outras providências.

Lei Promulgada nº 420 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Torna obrigatório nos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços públicos ou privados, a disponibilização de infraestrutura física e hidráulica para bebedouros, banheiros masculinos e femininos e fraldários de bebês, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 426 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em áreas comerciais, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 410 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Estabelece que todas as empresas que prestam serviços no Município de São Luís devem ter filial ou escritório terceirizado para atendimento ao consumidor no respectivo município.

Lei Promulgada nº 418 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Dispõe sobre o recolhimento, vacinação e tratamento de animais abandonados em logradouros públicos, mercados, feiras da Capital, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 425 DE 23/11/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 dez 2016

Institui Mecanismo de Controle do Patrimônio Público do Município de São Luís, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 407 DE 12/04/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 mai 2016

Dispõe sobre a parada segura no período noturno para usuários do transporte coletivo no Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 409 DE 12/04/2016 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 mai 2016

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Sinalização Sonora de Embarque (DPS 2.000), visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência visual no transporte coletivo público urbano no Município de São Luis, e dá outras providências.

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