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Exibindo: 5 normas.

Lei Promulgada nº 490 DE 06/03/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Cirurgião-Dentista na equipe multiprofissional dos hospitais do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 495 DE 06/03/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 jul 2018

Dispõe sobre a fixação nas salas de aula do número dos telefones do Disque Denúncia para colaborar no combate a qualquer tipo de violência, abuso e assédio sexual cometido contra crianças, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 499 DE 06/03/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 jul 2018

Dispõe sobre a instituição de biblioteca no interior de ônibus integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 487 DE 06/03/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados no Município de São Luís/MA a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências.

Lei Promulgada nº 492 DE 06/03/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 mar 2018

Institui a gratuidade temporária no sistema de transporte público coletivo do Município de São Luís para mulheres vítimas de violência doméstica, e dá outras providências.

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