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Exibindo: 10 normas.

Lei nº 4.433 de 30/12/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2004

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.135 de 3 de dezembro de 2.002, modificada pela Lei nº 4.290 de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 4.430 de 30/12/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2004

Aprova e acrescenta dispositivos ao Código Tributário Municipal na forma que especifica e dá outras providências.

Lei nº 4.427 de 30/12/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 30 dez 2004

Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

Lei nº 4.388 de 26/08/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 set 2004

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA, COM ADVERTÊNCIA SOBRE PROIBIÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Lei nº 4.380 de 24/08/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 31 ago 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALAREM BEBEDOUROS A SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS NAS AGÊNCIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.

Lei nº 4.344 de 05/05/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 mai 2004

OBRIGA FABRICANTES DE REFRIGERANTES A RECICLAR AS EMBALAGENS DE PET (POLITEREFTALATO DE ETILENO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.338 de 31/03/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 31 mar 2004

INSTITUI A PADRONIZAÇÃO DOS VEÍCULOS QUE EXPLORAM O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.322 de 12/02/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 fev 2004

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS SENSOR DE METAIS ÀS CASAS NOTURNAS, LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, QUE POSSUAM 50 (CINQUENTA) OU MAIS MESAS À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.309 de 08/02/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 fev 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PARA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E AUTORIZATÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DE INDIVIDUALIZAR AS LIGAÇÕES LOCAIS, FAZENDO-AS CONSTAR NA FATURA DE COBRANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 4.307 de 06/02/2004 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 fev 2004

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE DISPOSTIVO DE SEGURANÇA PARA O RESGATE DE PASSAGEIROS EM ELEVADORES.

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