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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.023 de 18/11/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 nov 2008

Obriga as empresas revendedoras de pneus do município de São Luís a reconhecê-los quando inutilizados ou velhos e dá outras providências.

Lei nº 4.996 de 17/07/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 jul 2008

Dispõe sobre Saneamento e Gestão de Resíduos Sólidos do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 4.989 de 04/07/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 4 jul 2008

Dispõe sobre a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, incidente, sobre os serviços de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.

Lei nº 4.970 de 24/06/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 jul 2008

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, na forma de isenção parcial do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá outras providências.

Lei nº 4.968 de 24/06/2008 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 jul 2008

Estabelece normas para o programa de recuperação de créditos fiscais - RECFIS no Município de São Luís, e dá outras providências.

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