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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 5.392 de 28/12/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 dez 2010

Atualiza os valores venais genéricos dos imóveis localizados no município de São Luís e concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a imóveis residenciais, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5.359 de 13/10/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 out 2010

Regula a validade dos passes livres em transporte coletivo para deficientes e idosos no âmbito do município de São Luis/MA e dá outras providências.

Lei nº 5.345 de 18/08/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 ago 2010

Determina a obrigatoriedade, de vacinação em alunos matriculados nos colégios de Ensino Fundamental no âmbito do Município de São Luís/MA e dá outras providências.

Lei nº 5.327 de 11/08/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 ago 2010

Dispõe sobre a instalação de Sistema de Monitoração e Gravação de imagens através de câmeras nas Instituições Financeiras (bancos e afins) no Município de São Luís/MA e dá outras providências.

Lei nº 5.325 de 10/08/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 1 nov 2010

Determina a obrigatoriedade das farmácias que possuem convênios com empresas públicas ou privadas disponibilizarem um caixa de atendimento exclusivo para o pagamento de faturas e contas de qualquer fim no município de São Luís-MA e dá outras providências.

Lei nº 5.316 de 05/08/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 9 ago 2010

Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas portadoras de diabetes em estabelecimentos comerciais, de serviço, restaurantes similares e dá outras providências.

Lei nº 5.306 de 04/08/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 5 ago 2010

Dispõe que as academias de ginásticas, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, ficam obrigados a fixarem, em suas dependências placas alusivas sobre o uso de anabolizantes em seres humanos com os dizeres que especifica e dá outras providências.

Lei nº 5.286 de 09/06/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 jun 2010

Institui o Programa Especial de Parcelamento - PROESP - no Município de São Luis, e dá outras providências.

Lei nº 5.268 de 13/01/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 jan 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares e restaurantes fornecerem comandas para controle de consumo a seus clientes no âmbito do município de São Luís-MA e dá outras providências.

Lei nº 5.258 de 11/01/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jan 2010

Cria normas de segurança a serem tomadas pelos Hospitais, Clínicas e Maternidades do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 5.257 de 08/01/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 jan 2010

Determina a obrigatoriedade de instalação de bebedouros d'água em boates e casas noturnas, onde haja comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, e dá outras providências.

Lei nº 5.242 de 08/01/2010 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 jan 2010

Institui o programa municipal de tratamento de resíduos sólidos derivados do óleo de cozinha e dá outras providências.

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