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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 5.501 de 17/08/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 set 2011

Dispõe sobre o desenvolvimento no âmbito municipal da política "antibullying" por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.

Lei nº 5.456 de 20/05/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 mai 2011

Dispõe sobre a projeção antes de qualquer sessão cinematográfica de informações sobre o combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as penalizações incluídas na Lei Federal nº 11.829/2008 e dá outras providências.

Lei nº 5.432 de 10/02/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 fev 2011

Proíbe o uso de telefone celular e rádios de comunicação nas dependências das agências bancárias no município de São Luis/MA e dá outras providências.

Lei nº 5.422 de 12/01/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 jan 2011

Determina a obrigatoriedade das empresas que produzem carimbos exigirem documento hábil atestando a veracidade das informações para a confecção dos mesmos e dá outras providências.

Lei nº 5.404 de 04/01/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 7 jan 2011

Determina obrigatoriedade de restaurantes, bares, lanchonetes e similares de instalarem em seus sanitários dispensador de fio dental, e dá outras providências.

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