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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 5687 DE 06/09/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 16 nov 2012

Dispõe sobre a qualificação das organizações da sociedade civil de interesse público no âmbito do município de São Luis, e dá outras providências.

Lei nº 5616 DE 06/03/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 mar 2012

Estabelece o Selo Infância Prioridade da Política Municipal que assegura direitos a crianças e adolescentes a partir de serviços públicos no município de São Luís e dá outras providências

Lei nº 5614 DE 02/03/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 mar 2012

Institui Programa de Controle a Saúde dos Feirantes, e dá outras providências no âmbito do Município de São Luís.

Lei nº 5611 DE 13/02/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 mar 2012

Dispõe sobre o atendimento em estabelecimentos comerciais do município a pessoas que utilizem sacolas retornáveis no município de São Luís e dá outras providências.

Lei nº 5610 DE 13/02/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 mar 2012

Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping center do município de São Luís e dá outras providências.

Lei nº 5612 DE 13/02/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 mar 2012

Fica proibido no município de São Luís/MA, o uso de aparelhos sonoros sem o devido uso de fone de ouvido nos transportes coletivos e dá outras providências.

Lei nº 5.599 de 10/01/2012 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 jan 2012

Dispõe sobre a fixação do número do telefone "disque-denúncia" em locais de grande circulação de pessoas e dá outras providências.

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