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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 5951 DE 30/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 jan 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação em supermercados, de equipamentos dotados com tecnologia ótica, que produza leitura magnética sonora, indicando nome e preço dos produtos, e dá outras providências.

Lei nº 5951 DE 30/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 jan 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação em supermercados, de equipamentos dotados com tecnologia ótica, que produza leitura magnética sonora, indicando nome e preço dos produtos, e dá outras providências.

Lei nº 5924 DE 23/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 dez 2014

Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 5911 DE 18/12/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 jan 2015

Institui a obrigatoriedade da instalação de bicicletários em estacionamentos públicos e privados no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 5891 DE 17/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Disciplina o atendimento preferencial em estabelecimentos privados no âmbito da cidade de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 5892 DE 17/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Dispõe sobre a criação do Programa "Empresa NOTA 10" no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 5899 DE 17/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 2 dez 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e unidades de saúde privados, no Município de São Luís, colocarem à disposições dos usuários números suficiente de profissionais, para que atendimento seja efetivado em tempo razoável, e dá outras providências.

Lei nº 5901 DE 17/11/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 24 nov 2014

Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shopping centers, hospitais, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 5888 DE 30/10/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 nov 2014

Estabelece critérios para expedição de Alvará de Funcionamentos para operadoras de serviços de telefonia móvel no Município de São Luís, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 575/2011, da ANATEL, e dá outras providências.

Lei nº 5881 DE 30/09/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 out 2014

Dispõe acerca da autorização aos taxistas do Município de São Luís do Maranhão da utilização da "Bandeira 2" no horário integral do serviço de transporte de táxi, durante todo o mês de dezembro de cada ano, para assegurar-lhes o equivalente ao 13º salário a esta categoria de trabalhadores, e dá outras providências.

Lei nº 5882 DE 30/09/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 8 out 2014

Dispõe sobre alteração da Lei Promulgada nº 248, de 08.05.2013, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18.06.2013, que "estabelece normas para a exploração de serviços de transporte individual de passageiros em táxis e dá outras providências", para dar nova redação ao artigo 3º, § 2º, que normatiza o seguinte: "No caso de desistência por parte do Permissionário da exploração do serviço individual de passageiros em táxi a Permissão será devolvida à municipalidade, sendo vedada sua transferência", acrescentar os parágrafos 3º e 4º no mencionado artigo da Lei, e dá outras providências.

Lei nº 5876 DE 20/08/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 ago 2014

Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, na forma de isenção parcial do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN e dá outras providências.

Lei nº 5874 DE 05/08/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços de repartições públicas, localizadas na cidade de São Luís, fixar em local visível, o endereço e número dos telefones do Órgão de Defesa do Consumidor - PROCON e Delegacias de Polícia, e dá outras providências.

Lei nº 5865 DE 04/08/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 ago 2014

Dispõe sobre a criação dos "Estandes Vida Sem Drogas" em locais que realizam eventos de grande porte na Cidade de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 5867 DE 04/08/2014 - São Luís-

Municipal - Publicado em 13 ago 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT, criar e confeccionar logomarcas para ser usada nos veículos permissionários do serviço público de transporte de passageiros no Município de São Luís, e dá outras providências.

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