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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 6318 DE 29/12/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 19 fev 2018

Dispõe sobre a criação do Projeto Empresa Amiga da Saúde de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6317 DE 29/12/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 23 jan 2018

Disciplina a utilização de águas pluviais e a reutilização da água cinza nas novas edificações no âmbito do município e São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6289 DE 28/12/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 dez 2017

Institui o Novo Código Tributário do Município de São Luís.

Lei nº 6287 DE 28/12/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 jan 2018

Dispõe sobre o combate à poluição sonora no município de São Luís, os sons urbanos com a fixação de níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a licença para utilização sonora, e dá outras providências.

Lei nº 6244 DE 11/09/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 22 set 2017

Dispõe sobre imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) conforme especifica, e dá outras providências.

Lei nº 6207 DE 18/05/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 mai 2017

Concede remissão de Débitos Tributários e Isenção decorrentes da Concessão de Alvará de Funcionamento às entidades culturais sem fins lucrativos do Município de São Luís e dá outras providências.

Lei nº 6197 DE 14/02/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 14 fev 2017

Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 6170 DE 23/01/2017 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 fev 2017

Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.402, de 28 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial do Município nº 06 de 10.01.2011, que "Dispõe sobre obrigatoriedade de Posto de Táxi em Shoppings e Supermercados", e dá outras providências.

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