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Exibindo: 12 normas.

Lei nº 6408 DE 26/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 jan 2019

Estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o Exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei nº 6406 DE 26/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 28 jan 2019

Altera a Lei Municipal nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017, que instituiu o Código Tributário do Município de São Luís.

Lei nº 6389 DE 06/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 dez 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de pulseira para identificação de crianças e adolescentes em lugares públicos e privados de grande circulação no âmbito do Município de são Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6390 DE 06/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 dez 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição nas salas de cinemas, vídeo contendo informações sobre crianças e adolescentes desaparecidas no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6387 DE 05/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 dez 2018

Dispõe sobre obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção e conselhos ligados ao tema, os casos de abuso e maus tratos aos idosos, e dá outras providências.

Lei nº 6380 DE 04/12/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 dez 2018

Dispõe sobre cassação dos alvarás de funcionamento de casas de diversões, boates, casas de shows, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, no Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6505 DE 14/11/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 mai 2019

Institui o Programa Municipal Universidade para Todos de São Luís - PROUNI SÃO LUÍS, e dá outras providências.

Lei nº 6357 DE 21/08/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 out 2018

Dispõe sobre Políticas Públicas de Combate à Pedofilia no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6355 DE 21/08/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 17 out 2018

Torna obrigatória a fixação de placas de atendimento prioritário especial aos idosos com mais de 80 anos, em todos os estabelecimentos públicos e privados no Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6339 DE 11/07/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jul 2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de casa de shows, boates, salões de festas, bares e estabelecimentos similares no Município de São Luís-MA, a exibirem em suas dependências, a advertência sobre o perigo da associação entre bebida alcoólica e direção no trânsito, e dá outras providências.

Lei nº 6344 DE 11/07/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 20 jul 2018

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção ao AVC no Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6324 DE 10/07/2018 - São Luís-

Municipal - Publicado em 12 jul 2018

Altera a Lei Municipal nº 4.730, de 28 de dezembro de 2006 que institui o licenciamento ambiental no município de São Luís e dá outras providências.

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