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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 6605 DE 18/12/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 21 jan 2020

Institui no âmbito do município de São Luís, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferenciais aos portadores de fibromialgia, e dá outras providências.

Lei nº 6597 DE 18/12/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 26 dez 2019

Estabelece regras para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei nº 6703 DE 03/12/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 jul 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os petshops, clínicas e hospitais veterinários, informarem ao Centro de Controle de Zoonoses, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e, dá outras providências.

Lei nº 6796 DE 02/12/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 jul 2020

Dispõe sobre a fixação de data para a divulgação da lista de material didático, paradidático e pedagógico, nas escolas privadas e comunitárias, no âmbito do Município de São Luís.

Lei nº 6590 DE 27/11/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 27 nov 2019

Institui Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís - REFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 6481 DE 10/04/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 3 mai 2019

Dispõe no âmbito do Município de São Luís sobre a regulamentação da atividade econômica privada de transporte individual remunerada de passageiros, e dá outras providências.

Lei nº 6480 DE 10/04/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 abr 2019

Dispõe a Ratificação do Protocolo de Intenções do Consócio Intermunicipal Mulimodal - CIM, bem com suas alterações, e dá outras providências.

Lei nº 6462 DE 21/03/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 mar 2019

Assegura o acesso dos Profissionais de Educação Física Personal Trainer às academias de ginástica no Município de São Luís para o acompanhamento de seus clientes, e dá outras providências.

Lei nº 6459 DE 21/03/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 mar 2019

Dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos por veículos automotores ou rebocáveis os chamados "Veículos de Alimentos" no município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6459 DE 21/03/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 11 abr 2019

Rep. - Dispõe sobre a regulamentação da venda de alimentos por veículos automotores ou rebocáveis os chamados "Veículos de Alimentos" no município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6455 DE 27/02/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 29 mar 2019

Altera a Lei Municipal nº 3.253/92, no Anexo III - Listagem de Categorias de Uso, incluindo no item 1.3-Indústrias Incomodas, a categoria Usina Termoelétrica, e dá outras providências.

Lei nº 6434 DE 25/01/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Determina a fixação de cartaz informando o nº telefônico do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado no Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6437 DE 25/01/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Dispõe sobe obrigatoriedade das lojas credenciadas das operadoras de telefonia móvel em receber pagamento das suas faturas de consumo no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

Lei nº 6443 DE 25/01/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 fev 2019

Dispõe sobre a aplicação de multa e revogação de alvará de funcionamento de estabelecimentos que promovam exploração de trabalho infantil, e dá outras providências.

Lei nº 6446 DE 25/01/2019 - São Luís-

Municipal - Publicado em 5 fev 2019

Institui a obrigatoriedade dos supermercados e açougues exporem à vista do consumidor, a procedência dos produtos de origem animal comercializados no âmbito do Município de São Luís, e dá outras providências.

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