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Exibindo: 5 normas.

Portaria SEMFAZ nº 277 de 17/10/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 out 2011

Disciplina os procedimentos processuais para defesa de auto de infração e determina a documentação necessária para o processo de defesa de auto de infração de pessoa física e pessoa jurídica.

Portaria SEMFAZ nº 227 de 02/09/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 set 2011

Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2011, e dá outras providências.

Portaria SEMFAZ nº 211 de 25/08/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 6 set 2011

Dispõe sobre a base de cálculo do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis para o período de setembro a dezembro de 2011 e dá outras providências.

Portaria SMTT nº 501 de 10/08/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 15 ago 2011

Estabelece datas para inclusão de motoristas auxiliares do serviço de transporte de passageiros em táxi (defensores) do Município de São Luís.

Portaria SEMFAZ nº 47 de 24/03/2011 - São Luís-

Municipal - Publicado em 25 mar 2011

Prorroga até 31.03.2011 a data final para o credenciamento das empresas prestadoras de serviços no Município de São Luís para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

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