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Exibindo: 7 normas.

Decreto nº 41.532 de 20/12/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2001

Dispõe sobre a emissão do Termo de Consulta de Funcionamento, do Auto de Licença de Funcionamento e do Alvará de Funcionamento, de que tratam a Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, e o Ato nº 1.154, de 6 de julho de 1936, combinado com o Decreto nº 15.636, de 18 de janeiro de 1979, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 24.636, de 24 de setembro de 1987, e dá outras providências.

Decreto nº 41534 DE 20/12/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2001

DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO EM GERAL, ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES EM IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 41.423 de 27/11/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 nov 2001

Altera o prazo estabelecido no § 8º do art. 1º do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000.

Decreto nº 41395 DE 20/11/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 nov 2001

Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos pela Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.

Decreto nº 40.499 de 27/04/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 abr 2001

Altera o prazo estabelecido no § 7º do art. 1º do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000.

Decreto nº 40384 DE 03/04/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 abr 2001

Dispões sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada

Decreto nº 40.238 de 08/01/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jan 2001

Altera o art. 2º do Decreto nº 40.151, de 13 de dezembro de 2000.

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