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Exibindo: 14 normas.

Decreto nº 45.682 de 30/12/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2004

Regulamenta a Lei nº 13.712, de 7 de janeiro de 2004, que dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

Decreto nº 45.674 de 29/12/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2004

Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo e consolida as normas pertinentes ao assunto.

Decreto nº 45415 DE 18/10/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 out 2004

Estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino.

Decreto nº 45415 DE 18/10/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 out 2004

Estabelece diretrizes para a Política de Atendimento a Crianças, Adolescentes, Jovens e Adultos com Necessidades Educacionais Especiais no Sistema Municipal de Ensino.

Decreto nº 45.127 de 13/08/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 ago 2004

Altera disposições do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre Zonas Especiais de Interesse Social e seus respectivos Planos de Urbanização, produção de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social, Habitação de Interesse Social e Habitação do Mercado Popular; regulamenta os artigos 4º e 5º da Lei nº 13.657, de 31 de outubro de 2003, que concedem isenção de taxas incidentes sobre as edificações que discrimina; prevê a dispensa do pagamento de preços públicos nas hipóteses que especifica; e estabelece normas de competência.

Decreto nº 45.044 de 22/07/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jul 2004

Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 13 do Decreto nº 43.143, de 29 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, a qual instituiu, no Município de São Paulo, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, prevista no art. 149-A da Constituição da República.

Decreto nº 44.844 de 14/06/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 jun 2004

REGULAMENTA A EMISSÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DOS CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO, PREVISTOS NO ARTIGO 34 DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E NO ARTIGO 230 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.

Decreto nº 44.755 de 18/05/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 mai 2004

Regulamenta disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras-de-arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana, destinados à prestação de serviços públicos e privados, delega competência ao Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana para outorgar a permissão de uso e disciplina a execução das obras dela decorrentes.

Decreto nº 44730 DE 12/05/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 mai 2004

Dispõe sobre a idade de veículos utilizados na atividade de fretamento, regulamentada pelo Decreto nº 42.423, de 23 de setembro de 2002, e altera os incisos I e II do § 2º do seu artigo 3º.

Decreto nº 44.703 de 04/05/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 mai 2004

REGULAMENTA A OUTORGA ONEROSA DE POTENCIAL CONSTRUTIVO ADICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 209 A 216 DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE APROVOU O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 44.667 de 26/04/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 abr 2004

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, RELATIVAS ÀS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL E AOS RESPECTIVOS PLANOS DE URBANIZAÇÃO, E DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS PARA A PRODUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E HABITAÇÃO DO MERCADO POPULAR.

Decreto nº 44.540 de 29/03/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 mar 2004

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 44.417 de 26/02/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 fev 2004

REGULAMENTA A EMISSÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DOS CERTIFICADOS DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO, PREVISTOS NO ARTIGO 34 DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E NO ARTIGO 230 DA LEI MUNICIPAL Nº 13.430, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002.

Decreto nº 44.292 de 19/01/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jan 2004

Altera redação do § 3º do artigo 3º do Decreto nº 43.300, de 4 de junho de 2003, que regulamenta a realização das Assembléias Regionais de Política Urbana, previstas na Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002.

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