Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Decreto -> 2005

Exibindo: 28 normas.

Decreto nº 46.879 de 29/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2005

Aprova Tabela de atualização do valor monetário das multas.

Decreto nº 46.878 de 29/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2005

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 46.877 de 29/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2005

Atualiza, para o exercício de 2006, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das faixas de valor venal, os valores-limites para concessão de benefícios fiscais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano.

Decreto nº 46.777 de 12/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2005

Acrescenta § 5º ao artigo 4º e prorroga o prazo previsto no "caput" do artigo 39, ambos do Decreto nº 46.594 de 3 de novembro de 2005, que regulamenta a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de resíduos inertes de que trata a lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, com as alterações subseqüentes.

Decreto nº 46.752 de 08/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 dez 2005

Altera dispositivos do Decreto nº46.535, de 21 de outubro de 2005, que fixa as atribuições da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para a outorga e gestão da concessão de serviço público, destinada à exploração dos espaços utilitários e publicitários, em equipamentos municipais de mobiliário urbano, nos termos da Lei nº 13.517, de 29 de janeiro de 2003.

Decreto nº 46.715 de 06/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 dez 2005

Regulamenta a Lei nº 14.066, de 17 de outubro de 2005, que veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003.

Decreto nº 46.707 de 02/12/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 dez 2005

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2005, estabelece que o expediente tenha início às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2005 e 2 de janeiro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Decreto nº 46.598 de 04/11/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 nov 2005

Regulamenta o disposto nos artigos 9º- A e 9º-B da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, acrescidos pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005.

Decreto nº 46.597 de 04/11/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 nov 2005

Regulamenta o disposto no § 9º do artigo 9º da Lei nº 13.701, de 27 de dezembro de 2003, acrescido pela Lei nº 14.042, de 30 de agosto de 2005, relativo à legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 46.595 de 04/11/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 nov 2005

Confere nova regulamentação à Lei nº 10.923, de 30 de dezembro de 1990, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 46.594 de 03/11/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 nov 2005

Regulamenta, de acordo com a Resolução CONAMA nº 307 , de 5 de julho de 2002, a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final dos resíduos da construção civil, de que trata a Lei nº 13.478 , de 30 de dezembro de 2002, com as alterações posteriores.4

Decreto nº 46.542 de 24/10/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 out 2005

Institui a Declaração de Cadastro Imobiliário - DCI.

Decreto nº 46.507 de 17/10/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 out 2005

Regulamenta a Lei nº 14.017, de 28 de junho de 2005, que impõe restrição à veiculação de anúncios publicitários na área do Centro Histórico do Município de São Paulo.

Decreto nº 46.464 de 10/10/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 out 2005

Regulamenta os procedimentos de verificação de provas e indícios de ilícitos contra a ordem tributária, bem como sua comunicação aos órgãos competentes.

Decreto nº 46.380 de 26/09/2005 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 set 2005

Estabelece procedimentos de controle ambiental para a utilização de produtos e subprodutos de madeira de origem nativa em obras e serviços de engenharia contratados pelo Município de São Paulo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »