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Exibindo: 37 normas.

Decreto nº 52.884 de 28/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2011

Aprova o Regulamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU.

Decreto nº 52.873 de 26/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2011

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 52.872 de 26/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2011

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.

Decreto nº 52.871 de 22/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 dez 2011

Regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município.

Decreto nº 52.859 de 20/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2011

Atualiza, para o exercício de 2012, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

Decreto nº 52.857 de 20/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2011

Regulamenta a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

Decreto nº 52.828 de 01/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2011

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica; estabelece o início do expediente às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2011 e 2 de janeiro de 2012.

Decreto nº 52.773 de 04/11/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 nov 2011

Acrescenta parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005; dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta às Subprefeituras nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 52.751 de 27/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 out 2011

Altera o Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011, reabrindo o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.

Decreto nº 52.739 de 24/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 out 2011

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 14 de novembro de 2011 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Decreto nº 52.717 de 11/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 out 2011

Declara ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2011.

Decreto nº 52.703 de 05/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 out 2011

Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.

Decreto nº 52.696 de 03/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 out 2011

Altera o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 52.689, de 28 de setembro de 2011, que estabelece a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no art. 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.145, de 7 de abril de 2006, nas licitações realizadas no âmbito da Administração Municipal.

Decreto nº 52.694 de 30/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 out 2011

Altera o Decreto nº 52.485, de 11 de julho de 2011, reabrindo o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo.

Decreto nº 52.689 de 28/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 set 2011

Estabelece a obrigatoriedade da inversão de fases prevista no art. 16 da Lei nº 13.278, de 7 de janeiro de 2002, com a redação conferida pela Lei nº 14.145, de 7 de abril de 2006, nas licitações realizadas no âmbito da Administração Municipal.

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