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Exibindo: 30 normas.

Decreto nº 53656 DE 21/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2012

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.

Decreto nº 53657 DE 21/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2012

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 53648 DE 20/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2012

Atualiza, para o exercício de 2013, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

Decreto nº 53628 DE 14/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 dez 2012

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aprovado pelo Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Decreto nº 53623 DE 12/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2012

Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Decreto nº 53598 DE 04/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2012

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012.

Decreto nº 53599 DE 04/12/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2012

Prorroga o prazo previsto no artigo 4º do Decreto nº 53.223, de 19 de junho de 2012, que autoriza a expedição de novos alvarás de estacionamento de táxi, na categoria comum, para pessoas jurídicas permissionárias do serviço de táxi, nas condições que especifica.

Decreto nº 53499 DE 26/10/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 out 2012

Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 16 e 19 de novembro de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Decreto nº 53484 DE 19/10/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 out 2012

Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis - SBPM no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.

Decreto nº 53415 DE 17/09/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 set 2012

Estabelece os procedimentos para a expedição por via eletrônica do Alvará de Aprovação de Edificação Nova ou Reforma, Alvará de Execução de Edificação Nova ou Reforma e Alvará de Licença para Residência Unifamiliar, previstos na Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e do Alvará de Desdobro de Lote e Alvará de Remembramento de Lote, de que trata a Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981.

Decreto nº 53364 DE 17/08/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 ago 2012

Confere nova regulamentação à Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001, que aprova a Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 15.416, de 22 de julho de 2011, e nº 15.519, de 29 de dezembro de 2011; revoga os Decretos nº 44.845, de 14 de junho de 2004, nº 47.316, de 26 de maio de 2006, nº 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, nº 51.914, de 9 de novembro de 2010, nº 52.879, de 27 de dezembro de 2011, bem como os artigos 77 a 81 do Decreto nº 50.995, de 16 de novembro de 2009.

Decreto nº 53345 DE 09/08/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 ago 2012

Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Coordenação para Assuntos da Dívida Ativa Tributária e Não Tributária, na Procuradoria Geral do Município.

Decreto nº 53289 DE 13/07/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 jul 2012

Estabelece procedimento para a expedição, por via eletrônica, do Certificado de Conclusão de que trata a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 (Código de Obras e Edificações - COE), altera o § 2º do artigo 8º do Decreto nº 41.633, de 23 de janeiro de 2002, e revoga os dispositivos legais que especifica.

Decreto nº 53223 DE 19/06/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jun 2012

Autoriza a expedição de novos alvarás de estacionamento de táxi, na categoria comum, para pessoas jurídicas permissionárias do serviço de táxi, nas condições que especifica.

Decreto nº 53159 DE 21/05/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 mai 2012

Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 8 de junho de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

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