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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 54735 DE 30/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 15.763, de 20 de maio de 2013, que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 54733 DE 30/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2013

Acresce § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 53.841 , de 19 de abril de 2013, que dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

Decreto nº 54734 DE 30/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 15.777, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotores estacionados.

Decreto nº 54731 DE 27/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Atualiza, para o exercício de 2014, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU.

Decreto nº 54730 DE 27/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 2013

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 54698 DE 18/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 dez 2013

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.

Decreto nº 54656 DE 04/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2013

Declara ponto facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013 e dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano.

Decreto nº 54654 DE 03/12/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 dez 2013

Altera o inciso III do artigo 7º do Decreto nº 53.889 , de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA.

Decreto nº 54646 DE 29/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 nov 2013

Confere nova redação ao artigo 21 do Decreto nº 52.933, de 19 de janeiro de 2012, que regulamenta a Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo.

Decreto nº 54641 DE 28/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 nov 2013

Institui, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, o Bilhete Único Mensal, bem como fixa as tarifas para sua utilização.

Decreto nº 54597 DE 18/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 nov 2013

Dispõe sobre o funcionamento do comércio de produtos hortifrutícolas desenvolvido no Pátio do Pari.

Decreto nº 15896 DE 08/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 nov 2013

Proíbe a colocação de películas (insulfilm) nos vidros dos veículos destinados ao transporte escolar no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto nº 15895 DE 08/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 nov 2013

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 10.072, de 09 de junho de 1986, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências.

Decreto nº 54556 DE 05/11/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 nov 2013

Altera o artigo 85 do Decreto nº 44.667, de 26 de abril de 2004; estabelece normas específicas para a produção de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social e de Mercado Popular; bem como altera o parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 45.127, de 13 de agosto de 2004.

Decreto nº 54513 DE 25/10/2013 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 out 2013

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 53.657, de 21 de dezembro de 2012, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

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