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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 59166 DE 30/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2019

Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Decreto nº 59164 DE 27/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico.

Decreto nº 59160 DE 26/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 59159 DE 23/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2019

Confere nova redação ao inciso II do artigo 11 do Decreto nº 58.907 , de 10 de agosto de 2019, para prever a competência do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV, para a fixação de preço público na situação que especifica.

Decreto nº 59158 DE 23/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2019

Atualiza, para o exercício de 2020, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.

Decreto nº 59120 DE 04/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2019

Cria o Programa Municipal de Aprendizagem Pro-Aprendiz.

Decreto nº 59119 DE 03/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 dez 2019

Regulamenta a Lei nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais - Pro-Mac e dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais.

Decreto nº 59105 DE 26/11/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 nov 2019

Altera os Decretos nº 56.981, de 10 de maio de 2016, nº 57.889, de 21 de setembro de 2017, e nº 58.907, de 10 de agosto de 2019, para inserir na estrutura do Comitê Municipal de Uso do Viário - CMUV a função de secretário executivo, com as respectivas atribuições.

Decreto nº 59108 DE 26/11/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 nov 2019

Regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA.

Decreto nº 59097 DE 22/11/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 nov 2019

Revoga o parágrafo único e seus incisos do artigo 18 do Decreto nº 50.554, de 7 de abril de 2009, que regulamenta a Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, a qual institui a Política Municipal de Inclusão Digital.

Decreto nº 59095 DE 22/11/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 nov 2019

Regulamenta a Lei nº 16.910, de 6 de junho de 2018, que estabelece condições para o funcionamento das escolas de futebol e assemelhadas.

Decreto nº 59022 DE 21/10/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 out 2019

Introduz alterações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 52.312, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que específica.

Decreto nº 59006 DE 11/10/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 out 2019

Confere nova redação ao artigo 16 do Decreto nº 58.907, de 9 de agosto de 2019, que regulamenta os serviços de compartilhamento de patinetes elétricas acionadas por meio de plataformas digitais.

Decreto nº 58967 DE 27/09/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 set 2019

Confere nova redação ao artigo 27 do Decreto nº 56.981, de 10 de maio de 2016, que dispõe sobre o uso intensivo do viário urbano municipal para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros de utilidade pública, o serviço de carona solidária e o compartilhamento de veículos sem condutor.

Decreto nº 58965 DE 25/09/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 set 2019

Regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019.

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