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Exibindo: 115 normas.

Decreto nº 60036 DE 30/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.

Decreto nº 60037 DE 30/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2020

Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único.

Decreto nº 59999 DE 15/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 dez 2020

Prorroga até 4 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 60000 DE 15/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 dez 2020

Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 59.936 , de 1º de dezembro de 2020.

Decreto nº 59964 DE 07/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 dez 2020

Confere nova redação ao § 2º do artigo 92 do Decreto nº 59.196 , de 29 de janeiro de 2020, que regulamenta os serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São Paulo, na conformidade do disposto nas Leis nº 11.083, de 6 de setembro de 1991, nº 14.268, de 6 de fevereiro de 2007, e nº 11.479, de 13 de janeiro de 1994, bem como no artigo 282 da Lei nº 16.050 , de 31 de julho de 2014, e na Lei nº 17.180 , de 25 de setembro de 2019.

Decreto nº 59966 DE 07/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 dez 2020

Prorroga até 15 de dezembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 59940 DE 02/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 dez 2020

Dispõe sobre o prazo de adesão ao Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo - PRD, instituído pela Lei nº 16.240, de 22 de julho de 2015.

Decreto nº 59928 DE 01/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326 , de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.

Decreto nº 59929 DE 01/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Introduz alterações no Decreto nº 59.620, de 17 de julho de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, no que especifica.

Decreto nº 59936 DE 01/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 dez 2020

Dispõe, nos termos dos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.234, de 8 de outubro de 2020, e nº 65.319, de 30 de novembro de 2020 e, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual, sobre o limite de horário e a capacidade de lotação dos estabelecimentos de comércio e serviços localizados na Cidade de São Paulo, bem como revoga o § 3º do artigo 2º do Decreto nº 59.473 , de 29 de maio de 2020.

Decreto nº 59905 DE 17/11/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 nov 2020

Prorroga até 30 de novembro de 2020 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283 , de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.

Decreto nº 59886 DE 04/11/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 nov 2020

Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social - EHIS e Empreendimentos em ZEIS - EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.

Decreto nº 59885 DE 04/11/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 nov 2020

Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, Empreendimento de Habitação de Interesse Social - EHIS, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular - EHMP e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social - EZEIS, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014, nº 16.402, de 22 de março de 2016 (LPUOS) e nº 16.642, de 09 de maio de 2017 (COE).

Decreto nº 59877 DE 03/11/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 nov 2020

Dispõe sobre a ampliação do projeto piloto de padronização de operação para o atendimento público de bares e restaurantes, criado pelo Decreto nº 59.669, de 5 de agosto de 2020.

Decreto nº 59860 DE 23/10/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 out 2020

Dispõe sobre a retomada, a partir do dia 3 de novembro de 2020, das atividades presenciais voltadas a alunos de ensino médio, nas condições que especifica, sem prejuízo do disposto no Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020, que regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.

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