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Exibindo: 20 normas.

Decreto nº 63099 DE 28/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Introduz alterações no Decreto nº 58.831/2019, que institui o Sistema TÔ LEGAL e dispõe sobre outras providências correlatas.

Decreto nº 63100 DE 28/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 52.312/2011, que dispõe sobre a autorização para celebração de acordos diretos com os credores dos precatórios que especifica.

Decreto nº 63095 DE 27/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Atualiza, para o exercício de 2024, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto.

Decreto nº 63076 DE 22/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 dez 2023

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Decreto nº 63021 DE 12/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2023

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto Nº 53151/2012, quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica de Padrão Nacional (NFS-e) MEI e à Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (NFTS).

Decreto nº 62948 DE 24/11/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 nov 2023

Regulamenta a Lei Nº 17268/2020, que dispõe sobre a divulgação do direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e processos administrativos, nos termos da Lei Federal Nº 13726/2018.

Decreto nº 62936 DE 22/11/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 nov 2023

Altera o Decreto Nº 60939/2021, que regulamenta a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, bem como a transação tributária.

Decreto nº 62727 DE 05/09/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 set 2023

Altera o Decreto nº 47.096 de 21/03/2006, que regulamenta o Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL.

Decreto nº 62730 DE 05/09/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 set 2023

Altera o Decreto Nº 56349 DE 21/08/2015, que regulamenta a política municipal de incentivo ao uso de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.

Decreto nº 62736 DE 05/09/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 set 2023

Altera o Decreto Nº 62467 DE 07/06/2023, que dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577/2021, que dispõe a respeito do Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.

Decreto nº 62601 DE 27/07/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2023

Altera o Regulamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, aprovado na forma do Anexo Único integrante do Decreto nº 53.151, de 17 de maio de 2012.

Decreto nº 62467 DE 07/06/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 jun 2023

Dispõe sobre o procedimento REQUALIFICA RÁPIDO para aprovação de imóveis situados no perímetro da Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021, que dispõe a respeito do Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na área central da cidade.

Decreto nº 62383 DE 10/05/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 mai 2023

Confere nova redação ao artigo 130 do Decreto nº 53.151 , de 17 de maio de 2012, que aprovou o regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Decreto nº 62365 DE 08/05/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mai 2023

Regulamenta a Lei nº 17.853, de 29 de novembro de 2022, que estabelece regras aplicáveis a estabelecimentos formados por um conjunto de cozinhas industriais, utilizadas para produção por diferentes restaurantes e/ou empresas, destinada à comercialização de refeições e alimentos por serviço de entregas, sem acesso de público para consumo no local, configurando operação conjunta ou conglomerado de cozinhas, popularmente conhecidas como "dark kitchens".

Decreto nº 62218 DE 08/03/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mar 2023

Altera a tabela integrante do Decreto nº 62.087, de 26 de dezembro de 2022, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

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