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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 10.423 de 29/12/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 1987

Confere Nova Redação à Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras Providências.

Lei nº 10.394 de 20/11/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 nov 1987

Altera a legislação dos Impostos Predial e Territorial Urbano, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, da Taxa de Limpeza Pública e da Taxa de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, e dá outras providências.

Lei nº 10.379 de 28/10/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 out 1987

Acrescenta alíneas aos arts.18 e 38 da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 10.365 de 22/09/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 set 1987

Disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no municipio de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 10.348 de 04/09/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 set 1987

Dispõe sobre instalação e funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, e dá outras providências.

Lei nº 10.334 de 13/07/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 jul 1987

Cria Áreas Especiais de Tráfego - AET; fixa regras para sua implantação em diferentes áreas do Município; estabelece normas destinadas a estacionamento de veículos; altera e complementa dispositivos das Leis nºs 8.266, de 20 de junho de 1975, e 8.881, de 29 de março de 1979, e dá outras providências.

Lei nº 10.282 de 10/04/1987 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 abr 1987

Exclui imóveis do Quadro nº 8M, anexo à Lei nº 9.725, de 2 de julho de 1984.

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