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Exibindo: 7 normas.

Lei nº 13259 DE 28/12/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2001

Rep. - Disciplina a daçao em pagamento de bens imoveis como forma de extinçao da obrigaçao tributaria no Municipio de Sao Paulo, prevista no inciso XI do artigo 156 do Codigo Tributario Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001

Lei nº 13.252 de 27/12/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Acresce à lista de serviços tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, editada pela Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987, o item 101, e dá outras providências.

Lei nº 13250 DE 27/12/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 dez 2001

Altera a Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, e dá outras providências.

Lei nº 13241 DE 12/12/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 dez 2001

Dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo, autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, e dá outras providências.

Lei nº 13.190 de 18/10/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 out 2001

Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida nos Templos de Culto Religioso, e dá outras providências.

Lei nº 13.181 de 04/10/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 out 2001

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989, e dá outras providências.

Lei nº 13.166 de 05/07/2001 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 jul 2001

Cria a Secretaria Municipal de Comunicação e Informação Social - SMCIS, e dá outras providências.

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