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Exibindo: 8 normas.

Lei nº 13.885 de 25/08/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 out 2004

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, INSTITUI OS PLANOS REGIONAIS ESTRATÉGICOS DAS SUBPREFEITURAS, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, DISCIPLINA E ORDENA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Lei nº 13879 DE 28/07/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 jul 2004

Acrescenta os arts. 18-A e 38-A à Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, altera o parágrafo único do art. 7º da Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001, e dispõe sobre a prática dos ilícitos administrativos tributários que especifica.

Lei nº 13858 DE 25/06/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 jun 2004

Cria a Gratificação por Assistência Militar, a ser paga aos Policiais Militares do Estado de São Paulo que prestam serviços na Assessoria Policial Militar do Gabinete da Prefeita.

Lei nº 13.781 de 11/02/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 fev 2004

Altera a notificação-recibo do Imposto Predial e Territorial Urbano, e dá outras providências.

Lei nº 13.776 de 11/02/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 fev 2004

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e dá outras providências.

Lei nº 13763 DE 19/01/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 jan 2004

Estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecido como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 13.725 de 09/01/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jan 2004

Institui o Código Sanitário do Município de São Paulo.

Lei nº 13.712 de 07/01/2004 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jan 2004

Dispõe sobre incentivos fiscais a cinemas que funcionem em imóveis cujo acesso seja por logradouro público ou em espaços semipúblicos de circulação em galerias, mediante contrapartidas socioculturais.

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