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Exibindo: 17 normas.

Lei nº 15.091 de 04/12/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jan 2010

Dispõe sobre o registro de entidades de guardas comunitárias e profissionais autônomos de segurança comunitária e dá outras providências.

Lei nº 15.326 de 12/11/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 nov 2010

Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público e dá outras providências.

Lei nº 15.299 de 30/09/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 out 2010

Acrescenta artigo, numerado como 50-A, à Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Lei nº 15.283 de 28/09/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 set 2010

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, com a redação da Lei nº 14.621, de 11 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

Lei nº 15.274 de 02/09/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2010

Dispõe sobre o direito de escolha do usuário do serviço público de transporte coletivo de utilizar qualquer outro veículo da frota municipal quando estiver o veículo impossibilitado de realizar o seu trajeto até o destino final, e dá outras providências.

Lei nº 15.272 de 02/09/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 set 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cadastramento na Prefeitura do Município de São Paulo de empresas e profissionais autônomos que exerçam atividades de práticas de tatuagem, maquiagem definitiva e "piercings", bem como sobre as precauções a serem adotadas na execução dos procedimentos inerentes às referidas atividades.

Lei nº 15.244 de 26/07/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2010

Altera o valor da multa aplicável à infração ao art. 161 e acrescenta parágrafo único ao art. 185, ambos da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; altera a redação do art. 31 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003.

Lei nº 15.234 de 01/07/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 jul 2010

Institui, nos termos do art. 182, § 4º da Constituição Federal, os instrumentos para o cumprimento da Função Social da Propriedade Urbana no Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 15.200 de 18/06/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 jun 2010

Altera as disposições sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro contra furto ou roubo nos estabelecimentos de uso nR2 e nR3 que possuam estacionamento com número de vagas superior a 50 (cinquenta), e dá outras providências.

Lei nº 15.150 de 06/05/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 mai 2010

Dispõe sobre os procedimentos para a aprovação de projetos arquitetônicos e para a execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no Sistema Viário decorrente da implantação ou reforma de edificações e da instalação de atividades - Pólo Gerador de Tráfego.

Lei nº 15.134 de 19/03/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 mar 2010

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos serviços e nas condições que especifica.

Lei nº 15.125 de 22/01/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2010

Altera a Lei nº 9.888, de 13 de maio de 1985, que proíbe a colocação em locais vistos pelos transeuntes dos títulos ou dizeres que promovam filmes pornográficos ou os chamados de sexo explícito, e que firam a moral e os bons costumes, e dá outras providências.

Lei nº 15.124 de 22/01/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2010

Altera a redação do inciso IX do art. 7º e acresce parágrafo único ao art. 19 da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, e dá outras providências.

Lei nº 15.121 de 22/01/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jan 2010

Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.

Lei nº 15.120 de 14/01/2010 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 jan 2010

Estabelece procedimentos de controle ambiental para a aquisição de carne bovina in natura pelo Município de São Paulo, e dá outras providências.

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