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Exibindo: 16 normas.

Lei nº 15.511 de 20/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 dez 2011

Dispõe sobre a emissão de Auto de Licença de Funcionamento para os empreendimentos imobiliários que especifica.

Lei nº 15.502 de 13/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 dez 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, pelos responsáveis por estacionamentos cobertos, de placa alertando que, para evitar acidentes, os veículos devem transitar no estacionamento com os faróis acesos.

Lei nº 15.499 de 07/12/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 dez 2011

Institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, e dá outras providências.

Lei nº 15.470 de 27/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 out 2011

Acresce art. 8º-A e inciso IV (VETADO) ao art. 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, e dá outras providências.

Lei nº 15.466 de 18/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 out 2011

Altera a redação dos arts. 2º, 3º, 4º, inciso VIII (Vetado) da Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008, e dá outras providências.

Lei nº 15.465 de 18/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 out 2011

Dispõe sobre a outorga e a gestão de concessão, visando a criação, confecção, instalação e manutenção de relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como de abrigos de parada de transporte público de passageiros e de totens indicativos de parada de ônibus, com exploração publicitária.

Lei nº 15.464 de 11/10/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 out 2011

Dispõe sobre a aquisição, pelos órgãos da administração direta e indireta do Município de São Paulo, de papéis com certificação que comprove que a madeira utilizada na sua fabricação é oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, e dá outras providências.

Lei nº 15442 DE 09/09/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 set 2011

Dispõe sobre a limpeza de imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção e manutenção de passeios, bem como cria o Disque-Calçadas; revoga as Leis nº 10.508, de 4 de maio de 1988, e nº 12.993, de 24 de maio de 2000, o art. 167 e o correspondente item constante do Anexo VI da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002.

Lei nº 15.429 de 26/08/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 ago 2011

Dispõe sobre a restrição do uso de telefone móvel no interior das agências bancárias e similares no Município de São Paulo, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 15.425 de 25/08/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 ago 2011

Introduz modificações nos arts. 9º e 12 da Lei nº 10.365, de 22 de setembro de 1987, que disciplina o corte e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no Município de São Paulo.

Lei nº 15.413 de 20/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 jul 2011

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município.

Lei nº 15.410 de 11/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 jul 2011

Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 15.406 de 08/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 jul 2011

Dispõe sobre o Programa Nota Fiscal Paulistana e altera dispositivos da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005; autoriza a reabertura de prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI; introduz alterações na legislação tributária relativa ao IPTU, ao ITBI-IV e ao ISS; altera a Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; autoriza, conforme especifica, a transferência de depósitos judiciais e administrativos, a alienação de participações acionárias minoritárias e a cessão de direitos creditórios; institui a comunicação por meio do Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC.

Lei nº 15.402 de 06/07/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jul 2011

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU a empresas estatais municipais, conforme especifica.

Lei nº 15.374 de 18/05/2011 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 mai 2011

Dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo, e dá outras providências.

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