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Exibindo: 27 normas.

Lei nº 16098 DE 29/12/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Concede remissão dos créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do exercício de 2014 nos casos que especifica e estabelece procedimentos relativos a esse imposto, em face do reconhecimento da constitucionalidade da Lei nº 15.889 , de 5 de novembro de 2013, e dá outras providências; confere nova redação ao art. 10 da Lei nº 11.154 , de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens "Inter Vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição - ITBI-IV.

Lei nº 16097 DE 29/12/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2014

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014; introduz alterações nas Leis nº 14.800, de 25 de junho de 2008, nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, e nº 13.207, de 9 de novembro de 2001.

Lei nº 6503 DE 25/11/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 nov 2014

Dispõe sobre a proibição do uso aparelhos sonoros no modo "Alto-Falante", nos transportes públicos do Município de Natal, e dá outras providências.

Lei nº 6506 DE 25/11/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 nov 2014

Autoriza o poder executivo a instalar nos semáforos do Município de Natal, dispositivos emissores de sinal sonoro para atender as pessoas com deficiência visual, e dá outras providência.

Lei nº 6504 DE 25/11/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 nov 2014

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais onde especifica no Município de Natal.

Lei nº 6507 DE 25/11/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 nov 2014

Institui a Paraolimpíada Municipal de Natal, e dá outras providências

Lei nº 16073 DE 19/09/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 set 2014

Fica revogado o inciso I, do § 2º, do art. 1º da Lei nº 15.944 , de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 16059 DE 13/08/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 ago 2014

Institui no Município de São Paulo a permanência de Salva-Vidas ou Guardião de Piscinas em piscinas de escolas e creches, centros educacionais e esportivos, balneários e similares da rede pública e privada, e dá outras providências.

Lei nº 16062 DE 13/08/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 ago 2014

Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em todos os pontos comerciais no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16056 DE 08/08/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 ago 2014

Institui as Diretrizes Básicas para a Readequação e o Reaproveitamento de Edificações Verticais de Interesse Social no Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16051 DE 06/08/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 ago 2014

Estabelece diretrizes a serem observadas para a publicação de dados e informações pela Prefeitura do Município de São Paulo, Câmara Municipal de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo em formato eletrônico e pela internet, e dá outras providências.

Lei nº 16050 DE 31/07/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 ago 2014

Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002.

Lei nº 16010 DE 09/06/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 jun 2014

Inclui ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de que trata a Lei nº 13.241/2001 o Sistema de Transporte Público Hidroviário - STPHSP, e dá outras providências.

Lei nº 55191 DE 06/06/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jun 2014

Regulamenta a Lei nº 15.937, de 23 de dezembro de 2013, que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo nas condições que especifica.

Lei nº 16009 DE 06/06/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jun 2014

Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista, de estabelecimentos e outras atividades, no feriado de 12 de junho de 2014, estabelecido pela Lei nº 15.996, de 23 de maio de 2014, e dá outras providências.

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