Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Lei -> 2015

Exibindo: 44 normas.

Lei nº 16335 DE 30/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.

Lei nº 16337 DE 30/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 dez 2015

Institui o Serviço de Atendimento Especial - Serviço Atende, no Município de São Paulo.

Lei nº 16332 DE 18/12/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 dez 2015

Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao processo administrativo fiscal, ao Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC e a isenções e descontos do Imposto Predial, conferindo nova redação ao § 1º do art. 50 da Lei nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005; ao "caput" do art. 41 da Lei nº 15.406 , de 08 de julho de 2011, e inserindo parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 15.889 , de 05 de novembro de 2013.

Lei nº 16312 DE 17/11/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 nov 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 16311 DE 12/11/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 nov 2015

Dispõe sobre a atividade de fretamento no âmbito do Município de São Paulo.

Lei nº 16280 DE 21/10/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 out 2015

Introduz alterações na legislação tributária municipal relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, para reduzir a alíquota incidente sobre os serviços que especifica.

Lei nº 16279 DE 08/10/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 out 2015

Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16277 DE 05/10/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 out 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do "Telhado Verde" nos locais que especifica e dá outras providências.

Lei nº 16274 DE 02/10/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 out 2015

Introduz alterações na Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, que criou o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo - CONPRESP e disciplina o processo especial de tombamento no Município de São Paulo.

Lei nº 16275 DE 02/10/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 out 2015

Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação – QPE, na forma que especifica.

Lei nº 16272 DE 30/09/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 out 2015

Introduz alterações na Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003, relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, na Lei nº 15.889 , de 5 de novembro de 2013, referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e na Lei nº 14.107 , de 12 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal e cria o Conselho Municipal de Tributos, bem como estende os prazos a que se referem o "caput" e o § 1º do art. 1º da Lei nº 16.097 , de 29 de dezembro de 2014, que instituiu o Programa de Parcelamento Incentivado de 2014 - PPI 2014.

Lei nº 16255 DE 10/09/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 set 2015

Altera a Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, que estabelece as diretrizes gerais para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados; delega competência para outorgar a permissão de uso; disciplina a execução das obras dela decorrentes, e dá outras providências.

Lei nº 16240 DE 22/07/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 jul 2015

Institui o Programa de Regularização de Débitos relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo, conforme especifica, e introduz alterações no art. 15 da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003.

Lei nº 16237 DE 14/07/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 jul 2015

Dispõe sobre o atendimento das exigências de destinação de área construída em ZEIS, nos termos do art. 55 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Lei nº 16235 DE 02/07/2015 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 jul 2015

Dispõe sobre a concessão de serviço público para exploração, administração, manutenção e conservação de estacionamento de veículos em áreas públicas da Cidade de São Paulo, associada à requalificação urbanística do entorno.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »