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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 16606 DE 29/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 dez 2016

Acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 6º da Lei nº 10.205 , de 4 de dezembro de 1986, que disciplina a expedição de licença de funcionamento.

Lei nº 16605 DE 28/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeira de rodas em cemitérios localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16602 DE 23/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 dez 2016

Dispõe sobre a permissão da presença de doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde.

Lei nº 16601 DE 22/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 23 dez 2016

Dispõe sobre a criação do Programa Museu Sensorial para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.

Lei nº 16598 DE 21/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Institui o Programa Municipal de Fomento ao Circo para a Cidade de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 16599 DE 20/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2016

Dispõe sobre o direito de toda mulher à investigação, ao exame genético que detecta a trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências.

Lei nº 16587 DE 12/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2016

Dispõe sobre a autogestão na moradia e dá outras providências.

Lei nº 16586 DE 09/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 dez 2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de ganchos tipo cabide ou suportes em todas as instalações sanitárias de estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso e repartições públicas, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16541 DE 08/12/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 dez 2016

Aprova plano de melhoramentos viários para o subsetor Arco Tietêda Macroárea de Estruturação Metropolitana.

Lei nº 16572 DE 18/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 nov 2016

Cria o Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária, e dá outras providências.

Lei nº 16573 DE 18/11/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 nov 2016

Institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências.

Lei nº 16560 DE 27/09/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 set 2016

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser comemorado anualmente no dia 25 de setembro, e dá outras providências.

Lei nº 16559 DE 27/09/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 set 2016

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana do Esporte Radical da Zona Sul, a ser comemorada anualmente na segunda semana de agosto, e dá outras providências.

Lei nº 16554 DE 23/09/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 set 2016

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário do Município o evento Semana Municipal do Sono, a ser comemorado, anualmente, na semana em que coincidir com o dia 21 de março, Dia Mundial do Sono, e dá outras providências.

Lei nº 16547 DE 21/09/2016 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2016

Institui o Programa Bike SP no âmbito do Município de São Paulo.

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