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Exibindo: 22 normas.

Lei nº 16768 DE 21/12/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 dez 2017

Atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno previstos na Lei nº 10.235, de 16 de dezembro de 1986.

Lei nº 16757 DE 14/11/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 nov 2017

Institui o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Sul; introduz modificações nas Leis nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003, nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005, nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, nº 15.928, de 19 de dezembro de 2013, nº 15.948, de 26 de dezembro de 2013, nº 16.097, de 29 de dezembro de 2014, nº 16.127, de 12 de março de 2015, nº 13.476, de 30 de dezembro de 2002, e nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005; autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar projetos de investimentos; institui o Programa de Incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias; autoriza o Poder Executivo a ceder direitos creditórios das receitas de que trata a Lei nº 14.488, de 19 de julho de 2007, nas condições que especifica; introduz alterações na Lei nº 14.668, de 14 de janeiro de 2008.

Lei nº 16739 DE 07/11/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 nov 2017

Dispõe sobre a prestação de serviços farmacêuticos pelas farmácias e drogarias, e fixa outras providências.

Lei nº 16734 DE 01/11/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2017

Autoriza recarga dos cartões bilhete único em farmácias, drogarias, casas lotéricas, bancas de jornal, bares e restaurantes.

Lei nº 16733 DE 01/11/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2017

Altera o § 2º do art. 9º da Lei nº 10.365 , de 22 de setembro de 1987, acrescido pela Lei nº 16.137 , de 16 de março de 2015, e dá outras providências.

Lei nº 16736 DE 01/11/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 nov 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares, e dá outras providências.

Lei nº 16710 DE 11/10/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 out 2017

Dispõe sobre princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de São Paulo e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.

Lei nº 16703 DE 04/10/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 out 2017

Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; introduz alterações na Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015.

Lei nº 2242 DE 04/09/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 set 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampla divulgação da norma estabelecida no artigo 257, inciso VI, da Loman, em terminais e no interior dos veículos das empresas concessionárias de transporte coletivo público municipal e dá outras providências.

Lei nº 16684 DE 10/07/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jul 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São Paulo, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180).

Lei nº 16685 DE 10/07/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jul 2017

Dispõe sobre o Programa Wi-Fi Livre Sampa, gratuito, em todos os espaços e prédios públicos municipais e dá outras providências.

Lei nº 16682 DE 07/07/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 jul 2017

Altera a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, para inserir meta de atendimento mínimo a moradores de rua com dependência química, nos contratos de gestão celebrados entre o Poder Público e organizações sociais, e dá outras providências.

Lei nº 16680 DE 04/07/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jul 2017

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2017 - PPI 2017; altera o art. 50 da Lei nº 15.406 , de 8 de julho de 2011, e o art. 1º da Lei nº 14.800 , de 25 de junho de 2008.

Lei nº 16675 DE 26/06/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jun 2017

Estabelece normas gerais de segurança em boates, casas noturnas e demais estabelecimentos abertos ao público no Município de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 16673 DE 13/06/2017 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 jun 2017

Institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo, e dá outras providências.

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