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Exibindo: 14 normas.

Lei nº 17254 DE 26/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.

Lei nº 17255 DE 26/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 dez 2019

Institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME no município de São Paulo.

Lei nº 17248 DE 16/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 dez 2019

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público no município de São Paulo.

Lei nº 17245 DE 11/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 dez 2019

Dispõe sobre incentivo à prática de atividades físicas e esportivas no Município de São Paulo e dá outras providências.

Lei nº 17243 DE 03/12/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 dez 2019

Dispõe sobre a comercialização de frutas frescas nos parques públicos da Cidade de São Paulo.

Lei nº 17217 DE 23/10/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 out 2019

Revoga parcialmente planos de melhoramentos viários aprovados pelas Leis nº 13.860, de 29 de junho de 2004, e nº 16.541, de 8 de setembro de 2016, fixando novos alinhamentos, nas Subprefeituras de Casa Verde/Cachoeirinha e Mooca; altera dispositivos das Leis nº 13.402, de 5 de agosto de 2002, nº 15.360, de 14 de março de 2011, nº 16.359, de 13 de janeiro de 2016, e nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Lei nº 17202 DE 16/10/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 17 out 2019

Dispõe sobre a regularização de edificações, condicionada, quando necessário, à realização de obras, nos termos da previsão do art. 367 do Plano Diretor Estratégico.

Lei nº 17201 DE 14/10/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 out 2019

Veda a exigência de contrapartida adicional às Santas Casas e às Unidades Hospitalares Filantrópicas e Entidades sem fins lucrativos, inclusive serviços assistenciais complementares, ambulatoriais e hospitalares, contempladas com emendas parlamentares destinadas à saúde no âmbito do Município de São Paulo.

Lei nº 17180 DE 25/09/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 set 2019

Altera a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD; modifica a Lei nº 8.383, de 19 de abril de 1976, que reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo, bem como estabelece providências correlatas quanto à prestação dos serviços cemiteriais e funerários; revoga os dispositivos legais que especifica.

Lei nº 17131 DE 12/07/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 jul 2019

Altera o art. 9º da Lei nº 16.703 , de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.

Lei nº 17123 DE 25/06/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 jun 2019

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 17109 DE 04/06/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jun 2019

Institui o Código Municipal de Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Lei nº 17092 DE 23/05/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 mai 2019

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, introduz alterações na Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013, que atualiza os valores unitários de metro e na Lei nº 13.250, de 27 de dezembro de 2001.

Lei nº 17087 DE 15/05/2019 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 16 mai 2019

Altera a Lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas (comida de rua) e dá outra providências.

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