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Exibindo: 25 normas.

Lei nº 17719 DE 26/11/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 nov 2021

Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo.

Lei nº 17718 DE 23/11/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 nov 2021

Define a prática da telemedicina no Município de São Paulo, e dá outras providências

Lei nº 17715 DE 09/11/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 nov 2021

Determina a obrigatoriedade das OTTCs fornecerem demonstrativos de pagamentos aos passageiros detalhando toda a composição do valor da corrida, como valor da intermediação, valor pago ao motorista, impostos e outras taxas, garantindo maior transparência do serviço, e dá outras providências.

Lei nº 17703 DE 03/11/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 nov 2021

Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o levantamento populacional animal no município, e dá outras providências.

Lei nº 17686 DE 19/10/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 out 2021

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher às empresas que cumprirem metas de valorização a plena vivência da mulher no ambiente de trabalho, e dá outras providências.

Lei nº 17689 DE 19/10/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 out 2021

Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho, e dá outras providências.

Lei nº 17687 DE 19/10/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 out 2021

Institui a Política Municipal de Fiscalização, Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Carros, Motos e Caminhões, intensifica as normas de fiscalização e funcionamento para empresas que atuam no desmanche.

Lei nº 17691 DE 19/10/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 out 2021

Dispõe sobre a instalação de câmeras de onitoramento em Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI, no âmbito do município de São Paulo.

Lei nº 17674 DE 07/10/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 8 out 2021

Proíbe a venda de qualquer tipo de medicamento em mercados, supermercados, conveniências e estabelecimentos similares na Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17638 DE 09/09/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 10 set 2021

Disciplina o Programa Pode Entrar, estabelecendo regras, mecanismos e instrumentos para sua operacionalização.

Lei nº 17624 DE 20/08/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 ago 2021

Dispõe sobre a criação, modelagem e divulgação do Índice de Empreendedorismo de cada Subprefeitura, e dá outras providências.

Lei nº 17635 DE 20/08/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 ago 2021

Institui o Código de Defesa e a Patrulha de Apoio ao Empreendedor, dispondo sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

Lei nº 17583 DE 26/07/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2021

Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do munizante e dá outras providências.

Lei nº 17584 DE 26/07/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2021

Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 17581 DE 26/07/2021 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 27 jul 2021

Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional - QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

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