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Exibindo: 26 normas.

Lei nº 18065 DE 28/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Altera as Leis Nº 17332/2020, Nº 17577/2021, Nº 14675/2008, para disciplinar a fruição de benefícios fiscais de IPTU na forma que especifica.

Lei nº 18066 DE 28/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2023

Altera o art. 16 da Lei n° 13.701, de 24 de dezembro de 2003; inclui o § 4° no art. 1° da Lei n° 17.254, de 26 de dezembro de 2019; autoriza a instituição do Programa UNISAMPA, voltado à concessão de bolsas de estudo em curso superior para estudantes de baixa renda, conforme especifica, e dá outras providências.

Lei nº 18053 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Combate à Importunação Sexual, a ser celebrada anualmente no mês de setembro.

Lei nº 18054 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir o Dia Municipal da Doação de Cabelo no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de julho.

Lei nº 18055 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana de promoção e fortalecimento da saúde mental nas escolas, a ser realizada anualmente na semana em que compreender o dia 10 de outubro.

Lei nº 18057 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Lei nº 18058 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Lei nº 18059 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Lei nº 18060 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Lei nº 18061 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Lei nº 18056 DE 19/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo.

Lei nº 18036 DE 04/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário de Eventos o Dia do Hanbok, a ser realizado no dia 21 de outubro.

Lei nº 18037 DE 04/12/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo, para incluir no Calendário de Eventos a Semana Municipal da Justiça, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de agosto.

Lei nº 18032 DE 30/11/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Melodias Imortais da Canção Japonesa – Nippon Jin No Kokoro No Uta.

Lei nº 18034 DE 30/11/2023 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 dez 2023

Altera a Lei Nº 14485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Educação Bilíngue para Surdos, a ser celebrado anualmente no dia 13 de outubro.

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