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Exibindo: 6 normas.

Lei nº 18161 DE 24/07/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 jul 2024

Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 10.235/1986, que dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos de Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.

Lei nº 18157 DE 17/07/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 jul 2024

Altera o Mapa 5 e o Quadro 7, anexos à Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e revoga a Lei nº 13.430/2002, revisada pela Lei nº 17.975/2023, para incluir os Parque Municipal do Bixiga e Parque Banespa, dá nova redação ao § 10 do art. 79 e amplia o perímetro do TICP Bixiga.

Lei nº 18096 DE 22/03/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 mar 2024

Inclui § 3º no art. 1º da Lei nº 16.736/2017, dispondo sobre a obrigatoriedade dos fraldários instalados ou a serem instalados nos shopping centers e estabelecimentos similares em funcionamento no Município de São Paulo serem acessíveis ao público que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 18095 DE 19/03/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 20 mar 2024

Introduz na legislação municipal inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, promove medidas de desjudicialização de litígios entre Fisco e contribuintes, e dá outras providências.

Lei nº 18081 DE 19/01/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 jan 2024

Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402/2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975/2023 – Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.

Lei nº 18082 DE 19/01/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jan 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placa de instruções acerca da existência, função e utilização de botão de pânico nos casos de emergência, na extremidade de acesso às escadas rolantes e/ou esteiras rolantes das edificações que abriguem estabelecimentos comerciais, conforme especifica.

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