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Exibindo: 5 normas.

Ordem Interna SF/SUREM nº 7 DE 29/10/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 out 2018

Disciplina o fornecimento de informações relativas à existência de lançamento fiscal e inscrição no Cadastro Imobiliário Fiscal pela Divisão do Mapa de Valores - DIMAP, do Departamento de Cadastros.

Ordem Interna SF/SUREM/DEJUG nº 2 DE 14/09/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 set 2018

Disciplina os procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de Imposto Predial prevista no artigo 18 , inciso II, alínea "h", da Lei nº 6.989 , de 29 de dezembro de 1966.

Ordem Interna SF/SUREM nº 5 DE 20/08/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 ago 2018

Disciplina os procedimentos a serem adotados quando da lavratura de Auto de Infração e Intimação - AII eletrônico relacionado ao descumprimento de prazo legal para substituição de Recibo Provisório de Serviço - RPS por Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e por meio do sistema da NFS-e, nas hipóteses que especifica.

Ordem Interna SF/SUREM nº 3 DE 03/07/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 4 jul 2018

Disciplina os procedimentos relativos à análise dos requisitos legais para efeitos de concessão da isenção de IPTU aos imóveis construídos integrantes do patrimônio de agremiações desportivas, prevista no artigo 18 , inciso II, alínea "h", da Lei nº 6.989 , de 29 de dezembro de 1966.

Ordem Interna SUREM/SF nº 1 DE 21/05/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 mai 2018

Disciplina os procedimentos para bloqueio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e com recolhimento inadequado, nos casos que especifica.

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