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Exibindo: 3 normas.

Parecer Normativo SF nº 4 DE 06/11/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 nov 2018

ISS. Local de incidência. Serviços descritos no subitem 4.02 da lista de serviços do "caput" do art. 1º da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003.

Parecer Normativo SF nº 2 DE 14/05/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 mai 2018

Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS em relação aos serviços de inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). Enquadramento: antes da Lei nº 16.757, de 15 de novembro de 2017: subitem 17.06 da lista de serviços do caput do art. 1º da Lei nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003; após a Lei nº 16.757, de 2017: subitem 17.24 da lista de serviços.

Parecer Normativo SF nº 1 DE 02/03/2018 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 mar 2018

Interpreta os elementos que caracterizam os serviços de administração de consórcio, previstos no subitem 15.01 da lista do "caput" do artigo 1º da Lei nº 13.701 , de 24 de dezembro de 2003.

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