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Exibindo: 7 normas.

Portaria SF nº 74 de 21/10/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 21 out 2003

Altera dispositivos da Portaria SF nº 14, de 22 de janeiro de 2003.

Portaria SF nº 75 de 18/09/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 set 2003

Disciplina as disposições da Lei nº 13.647, de 16 de setembro de 2003 e dá outras providências

Portaria SF nº 43 de 01/05/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 mai 2003

Disciplina os procedimentos de inscrição, alteração e conversão de dados no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM, relativos à não incidência da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos.

Portaria SF nº 36 de 26/04/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 abr 2003

Dispõe sobre a forma, o prazo e demais condições para o preenchimento e a apresentação da Declaração Mensal de Serviços - DMS, instituída pelo art. 139, do Decreto 42.836, de 7 de fevereiro de 2003.

Portaria SF nº 17 de 06/02/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 6 fev 2003

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Portaria SF nº 14 de 24/01/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 24 jan 2003

Aprova as novas tabelas de códigos que relaciona.

Portaria SF nº 5 de 11/01/2003 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2003

Disciplina as disposições da Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, divulga seus valores em reais e institui a Tabela de códigos para fins de cadastro e recolhimento e a Tabela de correspondência com os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE-Fiscal) e dá outras providências

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