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Exibindo: 77 normas.

Portaria SF nº 158 de 29/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 157 de 29/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de janeiro de 2007.

Portaria SF nº 156 de 29/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de novembro de 2006.

Portaria SF nº 155 de 29/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 29 dez 2006

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007.

Portaria SF nº 152 de 13/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 dez 2006

Dispõe sobre a instituição da GPA - Guia para Pagamento de Auto de Infração e Intimação.

Portaria SF nº 148 de 12/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2006

Autoriza a regularização de parcelas inadimplentes no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)

Portaria SF nº 150 de 11/12/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 dez 2006

Institui o RECFIS - Regime Especial de Controle e Fiscalização no âmbito da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo.

Portaria SF nº 143 de 30/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 nov 2006

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 142 de 30/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 nov 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de dezembro de 2006.

Portaria SF nº 141 de 30/11/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 nov 2006

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de outubro de 2006.

Portaria SF nº 133 de 31/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 out 2006

Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

Portaria SF nº 132 de 31/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 out 2006

Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de débitos tributários, de competência da Subsecretaria da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento deferidos no mês de novembro de 2006.

Portaria SF nº 131 de 31/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 31 out 2006

Divulga a variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês de setembro de 2006.

Portaria SF nº 136 de 27/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 out 2006

Dispõe sobre o exercício das competências definidas no Decreto 47.549, de 4 de agosto de 2006, no âmbito da Subsecretaria da Receita Municipal.

Portaria SF nº 130 de 18/10/2006 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 out 2006

Prorroga prazo para quitação do imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - ITBI-IV, com vencimento em 16/10/2006.

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