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Exibindo: 4 normas.

Resolução CEUSO nº 117 DE 07/03/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 mar 2014

Dispõe sobre a análise de pedidos de Alvará de Aprovação e Execução de edificação nova ou reforma, Auto de Regularização, Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, Auto de Verificação de Segurança e Certificado de Acessibilidade que deverá exigir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todas as partes de uso comum ou abertas ao público.

Resolução CEUSO nº 118 DE 01/03/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 mar 2014

Dispõe sobre o Alvará de Execução vinculado com Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma.

Resolução SEL nº 116 DE 15/02/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 fev 2014

Dispõe sobre o Alvará de Execução vinculado com Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma, ou nos casos de Licenças para residências unifamiliares.

Resolução SEL nº 116 DE 15/02/2014 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 15 fev 2014

Dispõe sobre o Alvará de Execução vinculado com Alvará de Aprovação de Obra Nova ou Reforma, ou nos casos de Licenças para residências unifamiliares.

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